O que é Pensão do INSS?

A Pensão do INSS é um benefício assegurado por lei, aos dependentes de uma pessoa falecida.

Esse benefício tem caráter alimentar e tem como objetivo substituir a renda perdida com o falecimento do(a) provedor(a), amparando aqueles que perderam o ente querido, cuja renda era essencial para o sustento da família.

Quem tem direito à Pensão do INSS?

Esse tópico é muito importante porque as vezes você possui direito à Pensão, mas não sabe. 

Preste bastante atenção!

Primeiro de tudo é preciso entender que apenas àqueles que são segurados obrigatórios, ou seja, os que estão vinculados ao sistema previdenciário, portanto, contribuintes da seguridade social, podem garantir esse benefício aos seus dependentes. 

Esses segurados são facilmente identificados no nosso dia a dia. São, por exemplo: os trabalhadores rurais, o pescador artesanal, o motorista de aplicativo, o empregado doméstico, o empregado, dentre outros.

Se começou a exercer atividade remunerada se vincula imediatamente ao sistema previdenciário.

Introduzido o assunto, é necessário dizer que a lei, além de exigir a característica de segurado obrigatório, também definiu grupos de pessoas como dependentes dele separando-os em classes. Veja abaixo:

Isto é, para receber a Pensão é preciso, ainda, pertencer a uma dessas classes. Se não fosse assim, todo mundo iria entrar na fila para Pensão, concorda?

Olhando para essas classes, fique ciente que, se existir dependente da classe superior para receber Pensão, o direito dos demais fica extinto.

Vou te mostrar um exemplo para ficar mais fácil:

Se olhando para esse fluxograma você pensou que o pai, por ser sustentado pelo falecido, tinha direito a Pensão, você errou.

“Mas, Dra. Juliana, o pai dele é dependente dele. Que injustiça!”.

É, gente, “a lei é dura, mas é a lei”.

Na classificação dos beneficiários, os pais pertencem à segunda classe. A esposa e os filhos vêm primeiro (observe o primeiro quadro novamente).

Por isso, o direito do pai do falecido à Pensão, nesse exemplo, foi eliminado.

Se não houvesse nenhum dependente da 1ª Classe, o pai, com certeza, ficaria com a Pensão do INSS.

“E como é realizada a divisão da pensão, Dra. Juliana?” 

Ora, muito simples! O Benefício será dividido em partes iguais entre mãe e filhos.

Espero que você esteja compreendendo até aqui. Vamos adiante!

Qual a Documentação necessária para pedir Pensão no site ou app meu INSS?

Nesse tópico vou esclarecer qual a documentação necessária para ter sucesso na hora de pedir a Pensão.

Veja abaixo os exemplos da relação básica de documentos:

• Documentos pessoais dos dependentes: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou prova de união estável.
• Documentos pessoais do segurado falecido: Certidão de óbito ou documento similar que comprove a morte presumida, RG, CPF, Carteira de Trabalho, dentre outros;
• Documentos que comprovem a dependência, caso seja necessário: Certidão de Casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado que mencione o(a) dependente interessado(a), dentre outros; 

Separe toda a documentação para facilitar na hora de alimentar a plataforma.

Caso possua advogado(a) constituído, não precisa se preocupar com a documentação, pois um(a) especialista deve saber tudo que precisa na hora de protocolar o pedido.

Como solicitar a Pensão no site ou App Meu INSS:

Chega de conversa e vamos para o tópico mais esperado!

Para esta ponto vou imaginar que você já possui cadastro no portal para, assim, prosseguirmos com as etapas seguintes, ok?

Bom, agora que você já tem toda a documentação em mãos para solicitar a Pensão acesse a plataforma do “Meu INSS”, com os dados de cadastro do(a) dependente.

O primeiro passo é realizar uma pesquisa no Google digitando “meu inss”.

Veja como é simples de fazer:

Na sequência, pode clicar no primeiro link disponibilizado. Você será direcionado para esta página, bastando clicar em “Entrar com gov.br”:

Agora, preencha os dados solicitados, conforme figura abaixo:

Dentro do portal, clique na aba “Serviços”, “Benefícios” e, por último, “Pensão”:

Selecione a espécie de Pensão que se aplica ao seu caso (Urbana, Rural, Especial, dentre outras):

Ao escolher o tipo de Pensão, automaticamente, o sistema Meu INSS solicitará que você faça atualização do cadastro. Clique em “Atualizar” e depois em “Avançar”:

Fique atento(a) se nas informações de cadastro seu e-mail e telefone estão corretos, pois através desses canais de comunicação o INSS te manterá informado(a) sobre sua solicitação de benefício. 

Caso não existam modificações a serem feitas em seu cadastro, apenas clique em “Avançar” na tela de atualização cadastral.

Preencha todos os dados exibidos no questionário e após responder tudo clique em “Avançar”. 

Por fim, para efetivar sua solicitação, anexe os documentos para finalização do pedido.

Na página de “Confirmação” marque a caixa da Declaração de Ciência das informações, clique em “Avançar”, e pronto.

Se você cumprir todas as etapas será exibida uma outra tela com a seguinte mensagem no topo “Requerimento realizado com sucesso”.

Pronto! Agora é só aguardar a análise do INSS.

E aí, achou complicado? Deixe um comentário me contando sua experiência com esse conteúdo!

Ah! IMPORTANTE: caso seja seu primeiro acesso na plataforma Meu INSS, será necessário clicar em “Entrar com gov.br” e fornecer todas as informações para cadastro inicial. Só assim terá acesso a todos os serviços disponibilizados no portal.

Como Receber Consultoria Especializada Para pedir a pensão?

Garantir o seu benefício e a segurança financeira da sua família exige muito mais do que sorte. Exige uma estratégia técnica e um conhecimento profundo do sistema previdenciário.

Não há espaço para erros quando o assunto é a Pensão do INSS. Um erro no sistema hoje pode custar anos do seu benefício no futuro, arriscando o seu sustento e de sua família no enfrentamento a burocracia governamental.

Aqui na Rodrigues Advocacia, cada cliente tem um nome e uma história, não é apenas um número de processo. Suas lutas e dores com as negativas do governo são tratadas com o respeito e o acolhimento que merecem.

Nosso compromisso é claro: utilizar toda nossa experiência para bater de frente com a burocracia e conseguir o seu benefício no INSS ou Justiça.

Trabalhamos incansavelmente para combater as injustiças do INSS.

Nosso escritório especializado em benefícios do INSS está localizado em Fortaleza/CE, no entanto, atendemos de forma 100% digital e segura segurados de todo o Brasil, conduzindo o seu processo enquanto você foca apenas em cuidar da sua saúde. Não deixe seus direitos para depois.

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