A dor de perder quem amamos paralisa a nossa vida, tira o nosso chão e traz um medo silencioso sobre como pagar as contas de casa.
A boa notícia é que a lei previdenciária obriga o Estado a fazer uma substituição financeira da renda de quem partiu, protegendo a sua família.
Neste guia completo e atualizado, vou te mostrar exatamente como funciona esse amparo, quanto tempo ele dura e como evitar que o INSS corte o seu direito.
O que é Pensão do INSS?
A pensão paga pelo INSS não é um prêmio, uma herança ou um favor do governo federal.
Ela é um benefício de caráter puramente alimentar, criado para garantir que a família não passe por grandes necessidades financeiras.
O objetivo principal da lei é fazer a substituição imediata da renda daquele que era o provedor da casa.
Se a pessoa que partiu sustentava o lar, o sistema previdenciário assume essa responsabilidade financeira por ela.
Mas para que o dinheiro caia na sua conta, é preciso entender exatamente quais são as regras do benefício previdenciário.
Quem tem direito à Pensão do INSS?
Muitas pessoas têm o direito de receber esse benefício financeiro mensal, mas simplesmente perdem dinheiro por falta de informação.
Para que a sua família receba o valor, a pessoa que partiu precisava ser um “segurado obrigatório” da Previdência Social.
Isso significa que trabalhadores rurais, pescadores artesanais, motoristas de aplicativo, empregadas domésticas e trabalhadores de carteira assinada geram esse direito.
[
Leia também: Como pedir a pensão no Meu INSS?]
Mas preste muita atenção: não basta o falecido ter pago o INSS. A lei divide a família em “Classes de Dependentes”.
A regra do INSS é implacável. Se existe um dependente na Classe 1, todos os familiares das Classes 2 e 3 perdem o direito automaticamente.
-
Classe 1: Esposa, marido, companheiro(a) de união estável e filhos menores de 21 anos (ou filhos com deficiência de qualquer idade).
-
Classe 2: Os pais do segurado falecido.
-
Classe 3: Os irmãos menores de 21 anos ou irmãos com deficiência.
Veja abaixo:
Para ficar mais fácil de entender, imagine o seguinte exemplo prático que vemos muito no escritório:
Um homem sustentava o seu pai idoso. Porém, esse homem era casado e tinha um bebê pequeno em casa.
Quando ele falece, o pai dele tem direito à pensão? A resposta é não.
A esposa e o bebê (que são da Classe 1) ficam com o benefício dividido em partes iguais. O direito do pai (Classe 2) é anulado.
O pai só receberia a pensão se o filho fosse solteiro e não tivesse deixado nenhuma filho menor de idade ou esposa:
“Mas, Dra. Juliana, o pai dele é dependente dele. Que injustiça!”.
É, gente, “a lei é dura, mas é a lei”.
Se não houvesse nenhum dependente da 1ª Classe, o pai, com certeza, ficaria com a Pensão Por Morte.
Espero que você esteja compreendendo até aqui. Vamos adiante!
Quais são as Exigências da Pensão do INSS?
O INSS é um órgão rigoroso e trabalha com metas de corte de gastos, o que significa que eles não aprovam benefícios apenas olhando a certidão de óbito.
Trabalhamos para garantir que você não esbarre na burocracia e cumpra as três exigências inegociáveis da lei.
A Lei determina algumas condições para que se tenha acesso a pensão por morte, são elas:
Primeiro, o INSS exige o reconhecimento da Qualidade de Segurado. O falecido precisava estar pagando o INSS ou estar no tempo de proteção da lei (o chamado “período de graça”).
Segundo, precisamos organizar as provas da sua Qualidade de Dependente. Você precisa comprovar que pertence a uma das três classes familiares citadas acima.
Terceiro, precisamos analisar o Tempo de Contribuição. Para que a pensão dure por muitos anos, o segurado precisava ter pelo menos 18 pagamentos recolhidos aos cofres do governo.
Deixar de comprovar qualquer um desses detalhes no aplicativo é o caminho mais rápido para ter o benefício bloqueado e ficar sem renda.
Eis a importância de ter um especialista para fornecer orientação devida.
A Pensão do INSS é Para Sempre?
Essa é a dúvida que mais tira o sono das viúvas e dos viúvos: “Doutora, eu vou receber esse valor para o resto da minha vida?”
A resposta honesta é: depende exclusivamente da sua idade hoje e do tempo de relacionamento que vocês construíram.
A lei mudou duramente com a Portaria ME Nº 424 de 2020 e acabou com a pensão vitalícia automática.
Assim, para cônjuge/companheiro(a) este é o cenário aplicável:
[ Leia também: INSS: 7 Dicas Infalíveis Para Passar na Perícia Médica do INSS]
Existem três observações importantíssimas que o INSS tenta esconder de você:
Regra dos Filhos: Para os filhos, não existe exigência de tempo mínimo. Eles recebem a cota da pensão até completarem 21 anos exatos.
A lenda da faculdade: Fazer faculdade não prorroga a pensão do INSS até os 24 anos. Aos 21 anos, o governo corta o pagamento, sem exceção.
Regra do Acidente: Se a partida ocorreu por causa de um acidente de qualquer natureza, o INSS é obrigado a dispensar a regra dos 18 meses de contribuição e dos 2 anos de união.
Ah, e casar novamente não corta a sua pensão atual. Você só não poderá acumular duas pensões da mesma espécie no futuro, devendo escolher a mais vantajosa.
Quais Documentos preciso para pedir Pensão?
O sistema previdenciário não tem empatia pela sua dor. Se faltar um único papel, o seu direito financeiro fica travado “em análise” por meses a fio.
Lutamos para organizar a sua prova documental de forma blindada, entregando ao analista exatamente o que a lei exige.
Para provar os dados de quem partiu, exigimos a inclusão da Certidão de Falecimento, RG, CPF e a Carteira de Trabalho (ou extrato do CNIS).
Para blindar o seu direito, anexamos seus documentos pessoais atualizados e a certidão de casamento recente.
O Grande Segredo para quem não era casado no papel: Se vocês viviam em união estável, a declaração de Imposto de Renda e contas conjuntas de residência são o escudo do seu processo.
Ter uma especialista ao seu lado elimina a necessidade de você se desgastar buscando papéis em meio ao luto da sua família.
[ Leia também: 7 DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A UM SALÁRIO MÍNIMO]
ATENÇÃO! Caso tenha advogado(a) constituído, não precisa se preocupar com a documentação, pois um(a) especialista deve saber tudo que precisa na hora de protocolar o pedido.
Dica bônus: como solicitar a Pensão?
Se você decidir enfrentar a plataforma do governo por conta própria, saiba que o pedido hoje é feito de forma 100% digital.
Acesse o site ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular, usando o seu login e senha oficial do portal gov.br.
Veja como é simples de fazer:
Na sequência, pode clicar no primeiro link disponibilizado. Você será direcionado para esta página, bastando clicar em “Entrar com gov.br”:
Agora, preencha os dados solicitados, conforme figura abaixo:
Dentro do portal, clique na aba “Serviços”, “Benefícios” e, por último, “Pensão”:
Selecione a espécie de Pensão que se aplica ao seu caso (Urbana, Rural, Especial, dentre outras):
Ao escolher o tipo de Pensão, automaticamente, o sistema Meu INSS solicitará que você faça atualização do cadastro. Clique em “Atualizar” e depois em “Avançar”:
Fique atento(a) se nas informações de cadastro seu e-mail e telefone estão corretos, pois através desses canais de comunicação o INSS te manterá informado(a) sobre sua solicitação de benefício.
Caso não existam modificações a serem feitas em seu cadastro, apenas clique em “Avançar” na tela de atualização cadastral.
Preencha todos os dados exibidos no questionário e após responder tudo clique em “Avançar”.
Por fim, para efetivar sua solicitação, anexe os documentos para finalização do pedido.
Na página de “Confirmação” marque a caixa da Declaração de Ciência das informações, clique em “Avançar”, e pronto.
Se você cumprir todas as etapas será exibida uma outra tela com a seguinte mensagem no topo “Requerimento realizado com sucesso”.
Agora é só aguardar a análise do INSS.
IMPORTANTE: caso seja seu primeiro acesso na plataforma Meu INSS, será necessário clicar em “Entrar com gov.br” e fornecer todas as informações para cadastro inicial. Só assim terá acesso a todos os serviços disponibilizados no portal.
Consultoria Especializada em Direito Previdenciário
Garantir a estabilidade financeira da sua família no momento mais difícil da sua vida exige uma estratégia jurídica séria.
Não arrisque a comida na mesa dos seus filhos confiando apenas nas informações automatizadas e nas promessas do sistema do governo.
Aqui no Rodrigues Advocacia, nós absorvemos toda a burocracia estatal para que você tenha paz e tempo para viver o seu luto.
Analisamos cuidadosamente a sua história, organizamos as provas e lutamos pelo seu direito de forma rápida, ética e implacável.
Recebemos nossos clientes com o máximo de acolhimento em nosso escritório.
E se a dor deste momento tornar difícil sair de casa, não se preocupe: conduzimos a proteção da sua família de forma 100% digital e segura em qualquer lugar do Brasil.
